Ministério reativa grupo de propriedade intelectual.

O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) reativou o Grupo de Assessoramento Interno de Propriedade Intelectual (GTA-PI) O grupo reuniu-se pela primeira vez na quinta-feira, dia 8, para uniformizar as deliberações no âmbito do MCT e definir a agenda de trabalho. Segundo o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Ronaldo Mota, "o objetivo é constituir um grupo de assessoramento, não deliberativo, da propriedade intelectual, no âmbito do MCT bem como criar uma cultura institucional com uma visão mais uniforme, pois a interface com o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (Gipi) tem sido feita de forma desarticulada." Além disso, diz o secretário, "o grupo deve ter interface com as ações da Comissão Interministerial do Marco Regulatório da Lei da Inovação". O grupo discutiu a Medida Provisória 482/2010, que dispõe sobre suspensão de concessão de outras obrigações do país relativas aos direitos de propriedade e outros, em caso de descumprimento de obrigações multilaterais por membros da Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida também destina os valores recebidos referentes aos direitos de natureza comercial à aplicação de ações em fomento da pesquisa científica e tecnológica, bem como formação de recursos humanos para a pesquisa no país, por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Será discutido o posicionamento do grupo sobre a solicitação do Gipi, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), acerca de uma eventual política de elaboração de normas e regulamentos técnicos, considerando a relação entre a propriedade intelectual, em especial patentes, nos mais variados setores. Participaram da reunião, representantes do MCT, Finep e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). (Assessoria de Comunicação do MCT) Fonte: www.jornaldaciencia.org.br Acesso em 12 de abril de 2010

Pedidos de patentes de pequenas empresas no BR.

Crescem os pedidos de marcas por pequenas empresas no Brasil Os pedidos de marcas feitos por pequenos empreendedores cresceram nos últimos três anos no Brasil. Como reflexo da política do INPI, que criou descontos e permitiu o depósito pela Internet, o aumento chegou a 100% em alguns casos. A partir de estatística feita com as guias de pagamentos para os serviços do INPI, a mudança é evidente. Entre as cooperativas, os índices cresceram de 124, em 2007, para 250, em 2009 - variação de 101%. Entre as empresas de pequeno porte, no mesmo período, os pedidos passaram de 2.514 para 4.624 (aumento de 83%). Entre as microempresas, que são as mais representativas, os pedidos subiram de 23.819, em 2007, para 28.829, em 2009, com um acréscimo de 21%. Neste mesmo período, em meio à crise econômica internacional, os pedidos de pessoas jurídicas caíram de 73.874 para 70.328 - variação negativa de 5,2%. Como fatores importantes para este resultado, um deles é a criação do sistema e-Marcas, em 2006, que permitiu pedidos pela Internet e facilitou a vida do usuário. No balanço de 2009, 68,3% dos depósitos de marcas foram feitos pela rede. Além disso, é importante ressaltar a política de descontos do INPI, já que microempresas, cooperativas e empresas de pequeno porte têm até 60% de desconto nas tarifas cobradas pelo INPI. Fonte: www.inpi.gov.br Acesso em 16 de abril de 2010.

INPI e CNPq discutem possibilidades de parceria para desenvolvimento tecnológico.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o CNPq firmarão parcerias em diversos campos com o objetivo de proteger e valorizar o desenvolvimento tecnológico levado a cabo pelas instituições de pesquisa brasileiras, além de facilitar sua transferência para os setores industrial, agropecuário e de serviços. As possibilidades de cooperação entre os dois órgãos foi o tema central da pauta da visita, no dia 12, do novo presidente do CNPq, Carlos Alberto Aragão, à sede do INPI, no Rio de Janeiro (RJ). Na ocasião, foi definido que a parceria estratégica entre as instituições envolverá a oferta de bolsas de pesquisa, mestrado e doutorado em propriedade intelectual, a disponibilidade de bolsas do Programa RHAE - Pesquisador na Empresa para o desenvolvimento de patentes universitárias licenciadas a empresas brasileiras, a criação de prêmios para patentes de elevado impacto e a realização de eventos conjuntos. Informações sobre as ações do INPI podem ser obtidas no site www.inpi.gov.br. (Com informações do INPI) Fonte: www.simi.org.br [acesso em 03 de março de 2010.]

Estudo analisa as diferenças nas legislações nacionais de Propriedade Intelectual na biotecnologia.

As pesquisas na área de biotecnologia avançam rapidamente mundo afora. No entanto, para patentear as invenções, as diferenças legislativas entre os países são grandes. É o que mostra o "Estudo comparativo dos critérios de patenteabilidade para invenções biotecnológicas em diferentes países", do Grupo de Trabalho Especial em Biotecnologia (GTEB) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O trabalho analisou as legislações de países como Brasil, Austrália, Estados Unidos, Japão, China e Índia, além da União Européia.

O GTEB, coordenado por Zea Duque Vieira Luna Mayerhoff, concluiu também que, para países em desenvolvimento, o melhor caminho é avaliar cuidadosamente os impactos da adoção de um sistema mais forte de proteção neste segmento. Afinal, segundo o estudo, a Propriedade Intelectual é um instrumento para criar um ambiente de negócios seguro e que possa atrair o "capital de risco", considerado fundamental para o desenvolvimento da biotecnologia.

A avaliação recomendada pelo estudo é importante para atingir posições mais harmoniosas num debate cheio de posições conflitantes. O trabalho mostra alguns exemplos disso. Um relatório da Comissão das Comunidades Européias propõe um marco regulatório que permita a ampla proteção da Propriedade Intelectual no continente, como forma de encorajar a inovação e o investimento.

Em sentido oposto, um estudo indiano diz ser improvável que a adoção de um sistema mais forte de patentes incentive a inovação no país, pois as empresas indianas não teriam condições de competir com os recursos financeiros que estariam à disposição das concorrentes européias e americanas.

Um estudo australiano, por sua vez, aponta para o problema da garantia da proteção nacional de tecnologias cujo desenvolvimento no país não se encontra em estágio avançado, o que poderia garantir o monopólio de estrangeiros em seu território. O estudo também aponta a necessidade de se obter a harmonização internacional da proteção para as tecnologias nas quais o país apresenta forte desenvolvimento.

Estudo - Estudo Comparativo dos Critérios de Petenteabilidade para Invenções Biotecnológicas em Diferentes Países.

Acompanhe ao vivo o 3º encontro preparatório para a 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI).

Seminário preparatório para a 4ª CNCTI é transmitido ao vivo

07/04/2010 - 10:00 Acompanhe ao vivo o 3º encontro preparatório para a 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), que ocorre em São Paulo. O tema de hoje (7) é Investimento e Inovação. O encontro ocorre na Confederação Nacional da Indústria (CNI), na rua Olimpíadas, 242, Vila Olímpia. Amanhã (8) e nos próximos dias 12 e 13, os seminários são em Brasília. O primeiro debate será sobre Desenvolvimento Sustentável. Amanhã (8), o debate ocorre às 10h, no auditório Renato Archer, no Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Na segunda-feira (12), as discussões são sobre o Brasil no Mundo, no Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE/MCT), no Setor Comercial Norte, Quadra 2, Edifício Corporate Financial Center. O último seminário preparatório discute a educação a ciência, tecnologia e inovação. Será na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC), no Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco L, Brasília. Os seminários preparatórios são organizados pelo MCT, CGEE, Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e pelo Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap). Eles fazem parte da preparação dos participantes da 4ª CNCTI, que tem como um dos seus objetivos  formular propostas para uma política de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação para os próximos 10 anos.

INPI está em vantagem no julgamento da patente do Viagra.

O julgamento envolvendo a patente do princípio ativo do Viagra no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi interrompido por um pedido de vista, nesta quarta-feira, dia 24 de março, quando o INPI já tinha três votos favoráveis e nenhum contrário entre os sete ministros presentes da Segunda Seção (sem contar o presidente, que só vota em caso de empate). Além de abrir caminho para o genérico, a decisão do STJ poderá servir como precedente para mais de 30 processos relativos aos prazos de validade das patentes de remédios que tratam doenças como câncer, diabetes, hipertensão e leucemia. Segundo dados apresentados no julgamento, o genérico reduz o preço dos medicamentos em 35% a 50%.

O relator do caso, ministro João Otávio de Noronha, votou a favor do recurso impetrado pelo INPI, em parceria com a Procuradoria-Geral Federal, defendendo o fim da validade da patente em 20 de junho de 2010, enquanto o laboratório Pfizer quer que o prazo se encerre em 7 de junho de 2011. Ele foi acompanhado pelos ministros Sidnei Beneti e Vasco Della Giustina. Porém, o ministro Luís Felipe Salomão pediu vista e o julgamento deverá ser concluído nas próximas semanas. Além dele, ainda faltam votar os ministros Honildo de Mello Castro, Aldir Passarinho Júnior e Nancy Andrighi.

O presidente era o ministro Massami Uyeda. Em seu voto, o relator afirmou que o prazo de proteção nas patentes pipeline, como a do Viagra, deve ser contado a partir do primeiro depósito no exterior, mesmo que ele seja abandonado, pois já surgiu aí uma proteção ao invento. Ele mencionou o princípio da independência das patentes para mostrar que nem sempre a validade é igual em todos os países. No caso do Viagra, o primeiro depósito foi em 1990, na Grã-Bretanha, mas houve uma desistência em prol de um pedido posterior. A tese foi seguida por mais dois ministros.

O pipeline foi um mecanismo criado pela legislação brasileira. A atual Lei de Propriedade Industrial, editada em 1996, incluiu o pipeline para proteger invenções das áreas farmacêutica e química que não poderiam gerar patentes até aquela época. Pelo mecanismo, os laboratórios tiveram um ano para requerer a patente ao INPI, cuja vigência se deu considerando o prazo remanescente da data em que foi realizado o primeiro depósito no exterior.

O problema é que muitos pedidos de patentes eram depositados pela primeira vez num país e, depois de algum tempo, este pedido era abandonado e seguia outra solicitação, geralmente num escritório regional. Porém, o INPI defende que a proteção no Brasil deve ser contada a partir do primeiro depósito, como afirma a Lei.

Trips

Também foi adiado o outro julgamento sobre patente previsto para o dia 24 de março no STJ. O caso se referia à patente do processo para elaboração de um herbicida, da empresa Du Pont, usado nas plantações de milho. Um argumento para a extensão da patente é que, com a adesão brasileira ao tratado internacional Trips, se ampliaria de 15 para 20 anos o prazo de vigência das patentes anteriormente concedidas.

Porém, o INPI sustenta que a Lei da Propriedade Industrial, de 1996, que prevê a vigência das patentes por 20 anos, deixa claro que suas disposições só seriam aplicadas aos processos em andamento. Portanto, não seria possível ampliar o prazo das patentes concedidas sob a legislação anterior.

Guia mostra ao cidadão brasileiro como funciona o sistema de PI na Itália.

O empresário brasileiro que pretende exportar para a Itália também deve proteger seus ativos intangíveis no mercado local. Para isso, ele acaba de ganhar um instrumento importante. Já está disponível no Portal do INPI o "Guia de Propriedade Industrial" na Itália, com todas as informações relevantes sobre a PI no País. Também está disponível um guia sobre a propriedade industrial no Brasil.

Confira os guias neste link.

INPI. Informação para os usuários do registro de programa de computador.

"Considerando que os deferimentos dos pedidos de registro de programa de computador depositados de forma regular estão sendo processados tempestivamente, a Diretoria de Contratos de Tecnologia e Outros Registros, através da CGREG/DIREPRO, informa que as notificações de exigência dos pedidos que apresentam irregularidades passam a ser publicadas a partir da RPI n. 2050. Os pedidos serão examinados em ordem cronológica, a partir de julho de 1998, quando entrou em vigor a Resolução 058/98.

Vale lembrar que o cumprimento das exigências deve ser efetuado no prazo máximo de 60 dias, a partir da publicação da notificação na RPI, sob pena de arquivamento. O processamento do pedido deverá ser acompanhado pela RPI.

É importante esclarecer ainda que as notificações de exigências (082) publicadas nas RPIs estão irregulares por problemas na indexação da base de dados de programas de computador. Assim, as notificações serão republicadas, correndo novo prazo para o seu cumprimento."

Relatório da Ouvidoria discute problemas e apresenta melhorias no INPI.

Identificar problemas, avaliar conseqüências e encontrar soluções. Este foi o trabalho executado pela Ouvidoria em 2009, o que gerou uma série de sugestões internas e mudanças de procedimento para facilitar a vida de servidores, colaboradores e cidadãos. Todas elas estão no Relatório de Atividades da Ouvidoria, cuja versão 2009 está disponível para o público no Portal do INPI.

Alguns casos mostram claramente como este trabalho resolve problemas. No âmbito externo, a presença da data de vencimento na Guia de Recolhimento da União (GRU) era a maior causa de perdas e reclamações dos usuários do INPI. Portanto, o tema foi discutido com a Diretoria de Administração (DAS), que já obteve do Banco do Brasil a garantia da retirada da data da guia e, conseqüentemente, os usuários deixarão de perder prazos.

No âmbito interno, merece destaque o contato, junto à Seção de Saúde Ocupacional (SESAO) para melhorar o atendimento do plano de saúde para os servidores das unidades descentralizadas. Até agora, os resultados são positivos.

É claro que muita coisa ainda precisa melhorar. Mas o fato é que o trabalho da Ouvidoria, além de identificar os problemas, procura envolver servidores, colaboradores e cidadãos para que outros problemas possam ser solucionados. Para quem quiser saber mais sobre o diagnóstico, acesse este link.