Lei que permite patentes das universidades beneficiou inovação.

Lei que permite patentes das universidades beneficiou inovação, diz documento; sentido da proteção deve ser ampliação do acesso.

Três décadas após a entrada em vigor nos Estados Unidos da Lei Bayh-Dole, que permitiu às universidades patentear e licenciar inovações financiadas com recursos federais, as Academias Nacionais publicaram um balanço sobre a influência da transferência de tecnologia nas atividades de pesquisa das universidades, que Inovação reproduz hoje. Intitulado "Managing University Intellectual Property in the Public Interest" (Administrando a propriedade intelectual da universidade em prol do interesse público), o documento publicado no início de outubro conclui que houve muitos avanços com a mudança adotada em 1980, mas aponta sugestões para aprimorar o processo de inovação no país.

A comissão responsável pelo estudo das Academias Nacionais (integradas pela Academia Nacional de Ciência, Academia Nacional de Engenharia, Instituto de Medicina e Conselho Nacional de Pesquisa) destaca o crescimento dos patenteamentos nas instituições de ensino e pesquisa no período, mas afirma que as universidades estão voltando seus esforços demasiadamente para as patentes. Segundo o documento, a principal meta das universidades deve ser disseminar a tecnologia o mais amplamente possível para o bem da sociedade. Isso significaria, por exemplo, deixar de assinar um acordo de licenciamento que fosse mais bem remunerado para fechar outro que permitisse um uso mais amplo da tecnologia.

O estudo aponta que os custos de patenteamento e licenciamento e os gastos para garantir a defesa dos direitos de propriedade intelectual na maioria das vezes acabam por superar a receita obtida com licenciamentos e royalties nas universidades. Além disso, o uso excessivo de indicadores como patentes e licenciamentos — facilmente mensuráveis — distorce as discussões sobre o impacto de outras formas de transferência de tecnologia dentro das universidades e subestima a contribuição para o
sistema de inovação dessas outras modalidades — entre elas, entrada de estudantes e pesquisadores no setor produtivo, publicações em periódicos científicos e cooperações entre universidade e indústria.

Para ler o documento na íntegra, acesse: http://www.inovacao.unicamp.br/report/integras/index.php?cod=817